Garantir consciência sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como levantar demandas das realidades em Campos, é um dos objetivos do projeto Infância em Ação, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) – que este ano acontece junto da associação Bem Faz Bem.
Por meio da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, o projeto já está em seu segundo módulo e tem movimentado os alunos da Bem Faz Bem, que participam ativamente do projeto e que receberam, na última semana, a Promotora de Justiça titular, Anik Rebello Assed Machado, para uma conversa na sede, em Goitacazes.
O encontro foi parte da etapa final do segundo módulo do projeto que foi lançado em junho e teve várias vertentes que a própria promotora, Anik Rebello, explicou.
Veja abaixo os principais pontos e curiosidades abordados pela promotora, sobre o Infância em Ação, aos leitores do blog Bem Faz Bem:
(Blog Bem Faz Bem) COMO O PROJETO INFÂNCIA EM AÇÃO PODE, EFETIVAMENTE, MUDAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS NA REGIÃO?
(Anik) O Projeto Infância em Ação busca aproximar o Ministério Público dos titulares finais dos direitos tutelados pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos.
Os participantes do projeto comparecem a diversos encontros, nos quais são debatidos assuntos relativos a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e são incentivados a apresentarem as demandas por serviços e políticas públicas que entendem necessários em sua localidade.
Na sequência, com base no levantamento realizado pelos participantes, o Ministério Público adota providências extrajudiciais ou judiciais para que os serviços públicos necessários sejam adequadamente ofertados.
(Blog Bem Faz Bem) NA SUA VISÃO, QUAL A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs) NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DESTES JOVENS?
(Anik) As Organizações Sociais possuem papel de grande relevância na formação de crianças e adolescentes, ofertando atividades extracurriculares, orientação e apoio aos jovens de forma a contribuir com o seu desenvolvimento, no aspecto físico, social, pedagógico e na preparação para o pleno exercício da cidadania.
(Blog Bem Faz Bem) COMO ENXERGA A APROXIMAÇÃO DE ÓRGÃOS IMPORTANTES COMO O CMPDCA E MPRJ NA VIDA DESTAS CRIANÇAS NESTA FASE DE SUAS HISTÓRIAS.
(Anik) A aproximação com o Ministério Público e o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), bem como demais órgãos da rede de proteção infantojuvenil propicia a participação direta das crianças e adolescentes na defesa de seus próprios direitos, de modo que passam a ter a própria perspectiva considerada como fator indicativo da necessidade da execução de ações que as contemplem.
(Blog Bem Faz Bem) SABEMOS QUE O PROJETO SE REPETIU ESTE ANO EM CONSEQUÊNCIA DO SUCESSO DE 2023. QUAIS FORAM ESSES RESULTADOS OBTIDOS?
(Anik) O primeiro módulo do Projeto Infância em Ação, desenvolvido no ano de 2023, contou com a participação de crianças e adolescentes de cinco unidades escolares da rede pública municipal de ensino, situadas em três regiões distintas, o que permitiu um mapeamento significativo das demandas, identificando-se, além de problemas específicos de cada localidade, outras questões que se repetiam nas diferentes comunidades.
Mais de quinze Inquéritos Civis e Ações Judiciais foram criados e impulsionados a partir dos levantamentos realizados pelos participantes, que puderam acompanhar as etapas dos procedimentos, incluindo reuniões com gestores públicos, já tendo sido alcançadas soluções em diversos feitos.
(Blog Bem Faz Bem) O QUE AS OSCS TERIAM A AGREGAR E ESTÃO AGREGANDO EM COMPLEMENTO AOS RESULTADOS DO ANO PASSADO?
(Anik) A participação de adolescentes de OSCs, neste segundo módulo do Projeto Infância em Ação, trouxe grandes contribuições, seja pela ampliação do alcance das ações, e a multiplicação das informações repassadas pelos participantes a outros adolescentes que frequentam as Oscs, seja pelas diversas informações por eles apresentadas a respeito das políticas públicas de suas regiões.
*Mais informações sobre o projeto Infância em Ação podem ser vistas na página do Instagram: @infancia_em_acao.
